Licenciamento Ambiental

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 237/97, Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A BRASBIO Soluções Ambientais oferece todo o processo de licenciamento que sua empresa precisa, realizando todas as atividades e etapas necessárias ao cumprimento das exigências técnicas do órgão ambiental.

Licenças Ambientais:

  • LICENÇA PRÉVIA (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
  • LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
  • LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) – autoriza o início do funcionamento. É concedida após cumpridas todas as exigências estabelecidas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental.